PORTARIA Nº 3.744, DE 30 DE JULHO DE 2008.

Designa servidores para conduzir os trabalhos relativos à eleição dos membros representantes da Comunidade na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que expirou-se o mandato dos membros do CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Dorivaldo Divino de Souza-Procurador Geral, Vilma de Fátima Salviano-Assistente Social e Nicácio Pio de Faria-Secretário-Geral, para disciplinar e conduzir o processo de eleição dos membros representantes da Comunidade Areadense na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CMDCA, conforme inciso II do art. 10 da Lei nº 220, de 20 de junho de 2001.

Art. 2º Da realização dos trabalhos deverá ser emitido relatório circunstanciado, que deverá ser levado à consideração do Prefeito Municipal para nomeação dos membros do CMDCA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 30 de julho de 2008.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal