PORTARIA Nº 3670, DE 25 DE ABRIL DE 2008.
Aprova revisão de enquadramento de servidores, realizado por Comissão Especial de Enquadramento, constituída pela Portaria nº 3.651, de 4 de abril de 2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, artigo 29 da Lei nº 606, de 31 de março de 2008, e
Considerando recursos interpostos pelos interessados ao enquadramento realizado pela Comissão Especial de Enquadramento, que foi aprovado pela Portaria nº 3.664/2008;
Considerando o provimento dos recursos, inclusive com análise jurídica revendo os pontos controvertidos da questão e a consequente expedição de novos enquadramentos pela Comissão especialmente constituída para esse fim,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar revisão de enquadramento de servidores, na forma do anexo I a este ato, realizado por Comissão Especial de Enquadramento, constituída pela Portaria nº 3.651, de 4 de abril de 2008, em decorrência da aprovação da Lei nº 606, de 31 de março de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2008.
Prefeitura Municipal de Areado, em 25 de abril de 2008.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: MARIA REGINA TOMÉ RODRIGUES
Matrícula: 194
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
b) Classe: 1
c) Referência: C
d) Vencimento: 1.127,20
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 12 ANOS EM 18 DE MARÇO DE 2008.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
b) Classe: II
c) Referência: C
d) Vencimento: 1.226,63
e) Habilitação: PEDAGOGIA/SUPERVISORA
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: ESTER GILDA DOS REIS BARBOSA
Matrícula: 262
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
b) Classe: 1
c) Referência: C
d) Vencimento: 1.127,20
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 11 ANOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2007.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
b) Classe: II
c) Referência: C
d) Vencimento: 1.226,63
e) Habilitação: PEDAGOGIA/SUPERVISORA
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: MARIA EURÍDICE DE OLIVEIRA
Matrícula: 580
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
b) Classe: 1
c) Referência: B
d) Vencimento: 1.083,84
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 6 ANOS EM 10 DE MARÇO DE 2008.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
b) Classe: II
c) Referência: B
d) Vencimento: 1.179,46
e) Habilitação: PEDAGOGIA/SUPERVISORA
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: MARIA OLÍVIA DE OLIVEIRA VILELA
Matrícula: 416
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
b) Classe: 1
c) Referência: B
d) Vencimento: 1.083,84
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 6 ANOS EM 31 DE JANEIRO DE 2008.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
b) Classe: II
c) Referência: B
d) Vencimento: 1.179,46
e) Habilitação: PEDAGOGIA/SUPERVISORA
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: MARIA RITA DE OLIVEIRA
Matrícula: 192
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
b) Classe: 1
c) Referência: C
d) Vencimento: 1.127,20
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 12 ANOS EM 18 DE MARÇO DE 2008.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
b) Classe: II
c) Referência: C
d) Vencimento: 1.226,63
e) Habilitação: PEDAGOGIA/SUPERVISORA
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: MARIA LOURDES DA CONCEIÇÃO
Matrícula: 185
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
b) Classe: 1
c) Referência: C
d) Vencimento: 563,58
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 12 ANOS EM 11 DE MARÇO DE 2008.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL/SECRETÁRIO ESCOLAR
b) Classe: II
c) Referência: C
d) Vencimento: 1.089,88
e) Habilitação: Nível médio e informática
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: LÚCIA HELENA ALVES BORNELLI
Matrícula: 436
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: SECRETÁRIO ESCOLAR
b) Classe: 1
c) Referência: A
d) Vencimento: 526,14
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 6 anos em 10 de março de 2008.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL/SECRETÁRIO ESCOLAR
b) Classe: II
c) Referência: B
d) Vencimento: 1.047,97
e) Habilitação: Nível médio e informática
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: MARIA LOURDES BRITO CRUZ MOREIRA
Matrícula: 178
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: SECRETÁRIO ESCOLAR
b) Classe: 1
c) Referência: B
d) Vencimento: 541,92
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 12 anos em 7 de março de 2008.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL/SECRETÁRIO ESCOLAR
b) Classe: II
c) Referência: C
d) Vencimento: 1.089,88
e) Habilitação: Nível médio e informática
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: ROSEMEIRE DE CARVALHO FARIA
Matrícula: 184
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: SECRETÁRIO ESCOLAR
b) Classe: 1
c) Referência: C
d) Vencimento: 563,58
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 12 anos em 10 de março de 2008.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL/SECRETÁRIO ESCOLAR
b) Classe: II
c) Referência: C
d) Vencimento: 1.089,88
e) Habilitação: Nível médio e informática
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.670/2008
ANEXO I DO DECRETO Nº 1.082/2008
FICHA INDIVIDUAL E PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Nome do servidor: MAGDA CALHEIROS FLORENTINO
Matrícula: 497
Quesito 1
Situação do servidor em relação ao Regime Jurídico Único:
a) Servidor estatutário efetivo: estável: (S ) Sim/Não
Quesito 2
Situação em relação a legislação anterior (Lei nº 80/97):
a) Cargo: NUTRICIONISTA
b) Classe: 1
c) Referência: A
d) Vencimento: 876,30
Quesito 3
Tempo de serviço público municipal: 5 anos em 1 de abril de 2008.
Quesito 4
Proposta de enquadramento de acordo com a legislação atual (Lei nº 606/2008):
a) Cargo: NUTRICIONISTA
b) Classe: II
c) Referência: A
d) Vencimento: 1.051,56
e) Habilitação: Nutrição
Areado, MG, 24 de abril de 2008.
Comissão Especial de Enquadramento