PORTARIA Nº 3.497, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.

Nomeia Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ? PETI, criada pelo Decreto nº 928, de 28 de junho de 2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 1.033, de 22 de outubro de 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ? PETI, composta pelos seguintes representantes:

I ? Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social:

Titular: Karina Russo Duarte;

Suplente: Maria de Lourdes Trapé Goulart.

II ? Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo:

Titular: Lúcia Helena Alves Bornelli;

Suplente: Creuza Santos Moreira Máximo.

III ? Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

Titular: Joaquina Neiva de Oliveira Faria;

Suplente: Anaer José Fernandes.

IV ? Representantes da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente:

Titular: José Guido de Oliveira;

Suplente: Ricardo Alexandre Figueiredo.

V ? Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: Vanja Myra Barroso Vieira da Silveira;

Suplente: Maria Cristina Prado Fernandes.

VI ? Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Eduardo Moreira França;

Suplente: Darlene Aparecida Rodrigues.

VII ? Representantes da Promotoria Pública:

Titular: Emílio Carlos Martins;

Suplente: Luiz Henrique Alves.

VIII ? Representantes de instituições de ensino no Município:

Titular: Maria Regina Tomé Rodrigues;

Suplente: Maria de Lourdes Brito Cruz Moreira.

IX ? Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Areado:

Titular: Cristina Martins Ribeiro de Sousa;

Suplente: Carlos Renato de Oliveira Corrêa e Silva.

                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 5 de novembro de 2007.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal