PORTARIA Nº 3.338, DE 13 DE JUNHO DE 2007.

Estabelece data, horário e local para realização da eleição de representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB, de que trata a Lei nº 557, de 25 de abril de 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 557/2007 e Decreto nº 992/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer para o dia 24 de junho de 2007 (domingo), no horário de 8h às 17h, na Escola Municipal João Luiz Alves, a eleição de representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 13 de junho de 2007.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal