PORTARIA Nº 3.023, DE 7 DE JULHO DE 2006.

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Professor I.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 525, de 27 de junho de 2006, e

CONSIDERANDO ofício s/nº, datado de 18 de maio de 2006, da lavra da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, arquivado junto à Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura;

CONSIDERANDO parecer jurídico favorável, exarado no ofício mencionado;

CONSIDERANDO sentença de 1º grau, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em reexame necessário, no processo documento de origem 004304000653-8,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, Jeane Aparecida da Silva, para o cargo de Professor I, referência inicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 7 de julho de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal