PORTARIA Nº 3.003, DE 6 DE JUNHO DE 2006.

Altera a Portaria nº 2.948, de 5 de abril de 2006, que constitui Comissão Permanente de Avaliação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 2.948, de 5 de abril de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Avaliação de bens móveis e imóveis, composta pelos servidores municipais Tiago da Silveira, Fábio de Faria Pereira e Ernani Daniel de Souza, sob a presidência do primeiro.

Parágrafo único. As avaliações para fins de ITBI continuam a cargo da Fiscalização de Rendas e de reavaliação do patrimônio municipal, a cargo da Comissão Municipal de Patrimônio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 6 de junho de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal