PORTARIA Nº 2.945, DE 3 DE ABRIL DE 2006.

Determina abertura de sindicância e constitui Comissão.

     O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, artigo 117, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 23 de dezembro de 1993 e,

CONSIDERANDO expediente protocolizado sob o nº 792/2006, da lavra da Diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Areado, versando, em tese, sobre atos de agressão praticados pela servidora Olívia de Fátima Cruz, Professora Municipal, contra alunos daquela entidade, nas condições que especifica,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar abertura de sindicância para apuração dos fatos narrados, que imputam como acusada a servidora Olívia de Fátima Cruz, Professora Municipal.

Art. 2º Designar Comissão de Sindicância, composta pelos servidores Marisa Siqueira de Oliveira Leite, Daniela de Oliveira Ruela e Kelyssa Pereira Gonçalves, para promover a apuração imediata dos fatos enunciados.

Art. 3º O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade competente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 3 de abril de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal