PORTARIA Nº 2.928, DE 13 DE MARÇO DE 2006.

Altera a Portaria nº 2.824, de 15 de dezembro de 2005, que reconhece ato de aposentadoria por tempo de contribuição, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, à servidora deste Município.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 78, VI, e 100, II, ?a? da Lei Orgânica Municipal

            RESOLVE:

            Art. 1º Alterar a ementa e o artigo 1º da Portaria nº 2.824, de 15 de dezembro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação:

            ?Reconhece o ato de aposentadoria por invalidez, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, à servidora  deste Município.? (NR)

            ?Art. 1º Reconhecer o ato de aposentadoria por invalidez, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, à servidora Nivaldete Lopes Martins, CTPS nº 027233/00619-MG.? (NR)

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 5 de outubro de 2005, data em que efetivamente foi concedida a aposentadoria.

Prefeitura Municipal de Areado, em 13 de março de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal