PORTARIA Nº 2.921, DE 8 DE MARÇO DE 2006.

Constitui Comissão de Avaliação de Bem Imóvel que menciona.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população;

CONSIDERANDO o déficit habitacional existente no Município,

            RESOLVE:

            Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação do imóvel composto de uma sorte de terras, de cultura de terceira, em pasto, medindo 7,26 hectares, constituída da área total de 35,29 25 hectares, situada no lugar denominado ?Córrego Raso?, neste Município, de propriedade de Geraldo Martins, conforme certidão de registro expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, confrontando e dividindo, por seus diversos lados, com Geraldo Martins e Município de Areado, que será objeto de desapropriação amigável ou litigiosa.

            Art. 2º Nomear os servidores Fábio de Faria Pereira, Osvaldo dos Santos Moreira e Danilo Menzanoti Fugi para compor a Comissão ora constituída, devendo apresentar relatório no prazo de 2 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.617, de 20 de maio de 2005.

Prefeitura Municipal de Areado, em 8 de março de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal