PORTARIA Nº 2.895, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006.

Re-ratifica os termos da Portaria nº 1.753, de 11 de março de 2002, que dispõe sobre exoneração de servidora municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando parecer jurídico exarado aos autos do Processo nº 1.038/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Re-ratificar os termos da Portaria nº 1.753, de 11 de março de 2002, passando a vigorar com a seguinte alteração:

?

PORTARIA Nº 1.753, DE 11 DE MARÇO DE 2002.

            Dispõe sobre exoneração de servidora municipal.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando a aprovação da servidora em questão no concurso público objeto do edital nº 001/2001, para o cargo de Especialista da Educação, considerando requerimento da mesma onde solicita exoneração do cargo de Diretora de Escola que ocupa atualmente, fazendo opção por assumir o cargo para a qual foi aprovada no concurso público referido,

            RESOLVE:

            Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Diretor de Escola, que ocupa atualmente, a partir desta data, Maria Eurídice de Oliveira, ficando liberada para ser empossada no cargo de Especialista da Educação.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Areado, em 11 de março de 2002.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

?

(NR)

Art. 2º O presente ato não gera direitos trabalhistas indenizatórios em relação ao tempo pretérito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 13 de fevereiro de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal