PORTARIA Nº 2.647, DE 20 DE JUNHO DE 2005.
Altera a Portaria nº 2.622, de 30 de maio de 2005, que institui códigos e respectivas espécies, em atendimento ao que dispõe o Decreto nº 801, de 3 de fevereiro de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer ao Anexo I, da Portaria nº 2.622, de 30 de maio de 2005, a seguinte espécie:
141 ? EXTINTOR DE INCÊNDIO
Despesas de recarga/manutenção de extintores de incêndio, para segurança patrimonial.
(AC)
Art. 2º Alterar o ítem 53, do Anexo I, da Portaria nº 2.622, de 30 de maio de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação:
53. PECAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
Despesas de manutenção com peças em geral, macaco, chave de rodas, trângulo, bancos, etc..., para veículos.
(NR)
Art. 3º Consolidar o texto do anexo I da Portaria nº 2.622, de 30 de maio de 2005, na forma do anexo I desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 20 de junho de 2005.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
PORTARIA Nº 2.622, DE 30 DE MAIO DE 2005
PORTARIA Nº 2.631, DE 8 DEJUNHO DE 2005
PORTARIA Nº 2.637, DE 14 DE JUNHO DE 2005
PORTARIA Nº 2.647, DE 20 DE JUNHO DE 2005
DESCRIÇÃO DE CÓDIGOS E RESPECTIVAS ESPÉCIES:
1. ADUBOS E FERTILIZANTES
Despesas com a aquisição de adubos e fertilizantes.
2. AGUA POTAVEL
Despesas com aquisição de água potável para consumo nos estabelecimentos e serviços públicos.
3. ALUGUEL DE EQUIPAMENTO
Despesas com aluguel de equipamento destinado à manutenção dos serviços públicos, tais como: mictório, rolo pé de carneiro, etc...
4. AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS
Despesas com aquisição de bandeiras para hasteamento em próprios públicos, em comemorações cívicas e para atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 20, de 7 de novembro de 1996.
5. ARTIGOS DE HOMENAGENS
Despesas com aquisição de artigos para homenagens, tais como: placas, diplomas, etc...
6. ASSINATURA DE PERIODICOS, JORNAIS E REVISTAS INFORMATIVAS
Despesas com assinatura de instrumentos de órgãos de comunicação não oficial, tais como jornais de circulação local, regional e nacional.
7. COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DIVERSOS
Despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes diversos para manutenção da frota própria e de terceiros, objeto de convênio celebrado com o Município.
8. CONFECCOES DE UNIFORMES
Despesas com confecção de uniformes escolares e para uso dos servidores municipais.
9. CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS EM SAÚDE
Despesas com contratação de serviços de consultas e exames especializados, tais como, tomografia, mamografia, ultrassom, etc..., oferecidos à população pela Secretaria Municipal de Saúde.
10. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
Aquisição de defensivos agrícolas para aplicação nos serviços mantidos pelo Município ou contraídos por este mediante convênio.
11. DESPESA COM ALIMENTACAO
Despesa com alimentação de autoridades, técnicos, quando a serviço do Município ou resultante de convênio celebrado.
12. DIÁRIA E HOSPEDAGEM
Despesas com despesas com diárias e hospedagem de autoridades, técnicos, quando a serviço do Município ou resultante de convênio celebrado.
13. ENERGIA ELÉTRICA
Despesas com despesas com energia elétrica junto à concessionária CEMIG.
14. EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA
Referente despesas com equipamentos de telefonia, tais como: telefone, fios, etc...
15. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Despesas com aquisição de equipamentos e material permanente, para a manutenção dos serviços da municipalidade, tais como: mobiliário em geral, implementos agrícolas, etc...
16. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA TORRE TV
Despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para a manutenção dos serviços de transmissão de sinal de TV.
17. FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Despesas com cursos de aperfeiçoamento de servidores municipais.
18.FORNECIMENTO DE ÁGUA
Despesas com despesas com fornecimento de água pela COPASA.
19. GÁS DE COZINHA
Despesas com despesas com aquisição de gás de cozinha para manutenção dos próprios municipais.
20. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Despesas com aquisição de merenda escolar.
21. HERBICIDA E INSETICIDA
Despesas com aquisição de herbicida e inseticida, no combate às pragas daninhas em serviços mantidos pelo Município ou mediante convênio.
22.HORTIFRUTIGRANJEIROS (ART. 24, XII, DA LF 8.666/93)
Despesas com aquisição de hortifrutigranjeiros, para manutenção dos serviços mantidos pelo Município, pelo tempo necessário à realização de procedimento licitatório respectivo.
23. LIVROS JURÍDICOS
Despesas com aquisição de livros jurídicos, destinados à manutenção dos serviços do Município.
24. MATERIAL DE CONSUMO PARA EQUIPAMENTO
Despesas com aquisição de materiais de consumo para os diversos equipamentos do Município, tais como: lâmina para máquina de cortar grama, fios diversos, etc...
25. MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
Despesas de manutenção da Banda Municipal, etc...
26. MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
Despesas com aquisição de materiais de cama, mesa e banho pelos órgãos da administração municipal.
27. MATERIAL DE CONSTRUCAO CIVIL
Despesas com aquisição de materiais de construção para atendimento aos serviços municipais e manutenção dos programas de construção de casas populares.
28. MATERIAL DE CONSUMO PARA MÁQUINA COPIADORA
Despesas com aquisição de materiais de consumo para máquina copiadora, tal como: tonner, cilindro, revelador, etc...
29. MATERIAL DE CONSUMO PARA TORRE DE TV
Despesas com aquisição de materiais para manutenção dos serviços da torre de TV.
30. MATERIAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Despesas com aquisição de materiais para manutenção dos serviços do Setor de Engenharia da Prefeitura, tais como, Caneta de nanquim, escalímetro, aranha, compasso, etc...
31. MATERIAL DE ESCRITORIO
Refere-se à aquisição de materiais de escritório para manutenção dos serviços dos diversos setores da Prefeitura, tais como, caneta, lápis, borracha, etc...
32. MATERIAL DE LABORATORIO
Refere-se à aquisição de materiais de laboratório para suprir necessidades da Secretaria de Saúde, no atendimento à população.
33. MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE
Despesas com desinfetante, detergente, balde, pano de chão, vassoura, papel higiênico, sabonete, sabão em pó, etc...
34. MATERIAL DE SINALIZAÇÃO DE VIAS
Despesas com placas de trânsito, tintas para sinalização de vias, etc...
35. MATERIAL DIDÁTICO
Despesas com aquisição de livros didáticos.
36. MATERIAL E EQUIPAMENTO DE SEGURANCA AO TRABALHO
Despesas com luvas, botas, capacete, capa de chuva, etc...
37. MATERIAL ELÉTRICO
Despesas com fios, lâmpadas, tomadas, soquetes, etc...
38. MATERIAL ELETRO/ELETRÔNICO
Despesas com materiais diversos destinados à manutenção de eletro domésticos em geral.
39. MATERIAL ESCOLAR
Despesas com material escolar, ou seja, lápis, caderno, régua, borracha, etc...
40. MATERIAL ESPORTIVO
Despesas com aquisição de bolas, redes, troféus, etc...
41. MATERIAL HIDRÁULICO PARA MANUTENÇÃO
Despesas com encanamentos, conexões, luvas, curvas, etc...
42. MATERIAL ODONTOLOGICO
Despesas com aquisição de materiais destinados aos consultórios odontológicos do Município.
43. MATERIAL PARA CAMPANHAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas com folder?s, folhetos educativos e de orientação, etc...
44. MATERIAL PARA EVENTOS
Despesas com materiais, tais como: materiais para enfeitar carros alegóricos, faixas alusivas, etc...
45. MATERIAL PEDAGÓGICO
Despesas com aquisição de materiais pedagógicos.
46. MEDICAMENTOS
Despesas com medicamentos em geral, para manutenção dos serviços de atendimento à população.
47. MINÉRIO
Despesas com saibro, cascalho, areia grossa, etc...
48. OBRA DE ENGENHARIA
Despesas com obras de engenharia de construção civil.
49. OXIGÊNIO
Despesas com oxigênio para manutenção das ambulâncias do Município.
50. PASSAGENS PARA INDIGENTES
Despesas com passagens para fornecimento à indigentes transeuntes em nosso Município.
51. PEÇAS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINA DESOBSTRUIDORA
Despesas com peças em geral para manutenção da máquina desobstruidora.
52. PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS
Despesas com peças e acessórios em geral para manutenção de equipamentos do Município, tais como, implementos agrícolas, compactador de solo, etc...
53. PECAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
Despesas de manutenção com peças em geral, macaco, chave de rodas, trângulo, bancos, etc..., para veículos.
54. PNEUMATICOS PARA OUTROS VEÍCULOS
Despesas com pneus para carrinhos de mão e de transporte de lixo.
55. PNEUMÁTICOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
Despesas com pneus para veículos do Município.
56. PROCEDIMENTO ANULADO
Refere-se a procedimento licitatório anulado, por eivado de ilegalidade.
57. PROCEDIMENTO DESERTO E/OU FRACASSADO
Refere-se a procedimento licitatório reclassificado por mudança de enquadramento.
58. PROCEDIMENTO REVOGADO
Refere-se a procedimento licitatório revogado, por interesse público.
59. PRODUTOS DE CONFEITARIA/PANIFICADORA
Despesas com pão, café, leite, bolo, ovos de páscoa, bolachas, etc...
60. PROFISSIONAL ARTISTICO
Despesas com contratação de profissional de qualquer setor artístico.
61. SEGUROS P/ PROTECAO PATRIMONIAL
Despesas com seguros de veículos municipais.
62. SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Despesas com contratação de órgão recebedor para arrecadação de tributos municipais.
63. SERVIÇO DE BORRACHARIA E LAVAGEM
Despesas com borracharia e lavagem dos veículos municipais.
64. SERVIÇO DE CADASTRAMENTO
Despesas com cadastramento cartão SUS, sócio econômico, de atividades econômicas e imobiliário do Município e atividades afins.
65. SERVIÇO DE CALCETEIRO
Despeas com mão-de-obra de manutenção de vias públicas.
66. SERVIÇO DE CAMBAGEM, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULO
Despesa de manutenção junto ao veículos do Municipio
67. SERVIÇO DE CARPINTEIRO
Despesas com manutenção do mobiliário do Município ou através de convênio.
68. SERVIÇO DE CARTÓRIO
Despesas com autenticações, certidões de registro e afins.
69. SERVIÇO DE CHAVEIRO
Despesas com confecção de cópias de chaves.
70. SERVIÇO DE CONSERTOS ELETRO/ELETRÔNICO
Despesas com consertos de eletrodomésticos.
71. SERVICO DE CONSERVACAO HIGIENE E LIMPEZA
Despesas com manutenção de córregos, vias públicas, bueiros, etc...
72. SERVIÇO DE DESPACHANTE
Despesas próprias com despachante.
73. SERVIÇO DE ELETRICISTA
Despesas com eletricista, para manutenção das instalações dos próprios municipais.
74. SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO
Despesas com encadernação de documentos.
75. SERVIÇO DE ENCANADOR
Despesas com manutenção hidráulica dos próprios municipais.
76. SERVIÇO DE ENGENHARIA
Despesas com contratação e manutenção de serviços de engenharia, tais como projetos, cálculos, etc...
77. SERVIÇO DE FOTOS E FILMAGENS
Despesas com fotografias e filmagens de eventos promovidos pelo Município.
78. SERVIÇO DE FUNILARIA
Despesas com serviços de funilaria de veículos municipais e/ou objetos de convênios.
79. SERVIÇO DE INTERNET
Despesas com manutenção de provedor internet.
80. SERVIÇO DE JARDINAGEM
Despesas com contratação de serviços para manutenção de praças e jardins.
81. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM TELEFONIA
Despesas com contratação de técnicos em telefonia.
82. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO MÁQUINA COPIADORA
Despesas com contratação de técnico para manutenção de máquina copiadora.
83. SERVIÇO DE MARCENARIA
Despesas com contratação de marceneiro.
84. SERVIÇO DE OUTROS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
Despesas com contratação de outros profissionais autônomos
85. SERVIÇO DE PEDREIRO
Despesas com contratação de pedreiro.
86. SERVIÇO DE PINTOR
Despesas com contrat