PORTARIA Nº 2.599, DE 27 DE ABRIL DE 2005.

Nomeia servidora interinamente para responder pelas funções de Controlador Geral.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

            CONSIDERANDO o pedido de exoneração do titular do Cargo de Controlador Geral do Município;

            CONSIDERANDO a convocação da próxima classificada no concurso para o cargo referido, através de nomeação dada pela Portaria nº 2.591, de 18 de abril de 2005;

            CONSIDERANDO que da nomeação, o candidato terá o prazo de 45 dias para posse no cargo, conforme dispõe a legislação municipal;

            CONSIDERANDO as disposições normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que exige a participação permanente do titular do cargo de Controlador Geral,

            RESOLVE:

            Art. 1º Designar a servidora Patrícia Eulália de Oliveira Souza, para responder interinamente pelas funções da Controladoria Geral do Município, até que se emposse o titular do cargo aprovado em concurso público.

            Art. 2º A servidora ora designada fará jus à diferença salarial, nos termos da Lei nº 80/97.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 27 de abril de 2005.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal