PORTARIA Nº 2.435, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.

Nomeia Mesa Escrutinadora de votos da eleição de representantes dos servidores no Conselho Curador do Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 84/93 e Decreto nº 772/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores Rita de Cássia D?Oliveira, Mauro Donizete da Silveira e Osvaldo dos Santos Moreira, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Mesa Escrutinadora encarregada de dirigir os trabalhos de apuração de votos da eleição dos representantes dos servidores no Conselho Curador do Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar.

Art. 2º A Mesa Escrutinadora, além das atribuições de controle e fiscalização do processo de apuração de votos, deverá, em conjunto com a Mesa Receptora, divulgar a eleição em todas as unidades organizacionais da Prefeitura, assim como a publicação da lista contendo número e nome dos servidores habilitados a serem votados e do rol de eleitores, bem como da preparação da urna, cédula e local onde se realizará o pleito, em caráter de voto secreto.

Parágrafo único. Todos os atos exercidos pela Mesa deverão ser reduzidos a termo em livro próprio, em comum acordo com a Mesa Receptora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 13 de dezembro de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 13/12/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretário Geral