PORTARIA Nº 2.434, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.

Nomeia Mesa Receptora de votos da eleição de representantes dos servidores no Conselho Curador do Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 84/93 e Decreto nº 772/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores Mário Sérgio de Paula Santos, Danilo Menzanoti Fugi e Michelle Aparecida Moreira, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Mesa Receptora encarregada de dirigir os trabalhos de recepção de votos da eleição dos representantes dos servidores no Conselho Curador do Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar.

Art. 2º A Mesa Receptora, além das atribuições de controle e fiscalização do processo de apuração de votos, deverá, em conjunto com a Mesa Escrutinadora, divulgar a eleição em todas as unidades organizacionais da Prefeitura, assim como a publicação da lista contendo número e nome dos servidores habilitados a serem votados e do rol de eleitores, bem como da preparação da urna, cédula e local onde se realizará o pleito, em caráter de voto secreto.

Parágrafo único. Todos os atos exercidos pela Mesa deverão ser reduzidos a termo em livro próprio, em comum acordo com a Mesa Escrutinadora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 13 de dezembro de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 13/12/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretário Geral