PORTARIA Nº 2.400, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004.

Constitui Comissão de Avaliação de Bens Móveis.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

            CONSIDERANDO solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente, protocolizada sob o nº 786, em 13 de abril de 2004, versando sobre solicitação de alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município;

            CONSIDERANDO que conforme relatado, os bens não oferecem condições de uso, sendo inviável a manutenção dos mesmos, pelo alto custo e estado em que se encontram;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 22, V, § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação composta pelos servidores municipais José Reinaldo Pereira de Figueiredo-Presidente e Lupércio de Oliveira Neves-Secretário e pelo Sr. Paulo Henrique de Araújo-Membro, para avaliação dos seguintes bens móveis, que serão alienados mediante licitação na modalidade leilão:

I ? um veículo trator marca Ford, F-4.610, nº de controle 20, ano 1992;

II ? um veículo caminhão marca Ford, F-600, nº de controle 7, ano 1985, placa GMM-0905;

III ? um veículo marca Volkswagen, Kombi, nº de controle 2, ano 1987, placa GMM-0904;

IV ? um veículo marca Kia Besta, tipo ambulância, nº de controle 31, placa GMM-8496;

V ? um equipamento trailler odontológico;

VI ? um equipamento carroceria tipo baú em alumínio.

            Art. 2º A Comissão ora constituída deverá produzir relatório, acompanhado de laudo individual, contendo preço mínimo dos bens, ano de fabricação, tempo útil de vida previsto, comparativos de preços dos bens semelhantes e outros métodos que a Comissão julgar necessários, no prazo de dez dias a contar da posse na função.

            Art. 3º A Comissão poderá utilizar-se dos serviços e equipamentos do Município, para realização de seus trabalhos.

            Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 21 de setembro de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 21/09/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretário Geral