PORTARIA Nº 2.336, DE 26 DE MAIO DE 2004.

Constitui Comissão Especial para manifestar em processo de retificação de área, objeto dos autos nº 008/04.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os autos de nº 008/04, de ?Pedido de Retificação de Área?, em que é requerente Derli Teixeira da Silva e Tereza Rosa Teixeira da Silva, em curso na Secretaria do Juízo da Comarca de Areado,

            RESOLVE:

            Art. 1º Constituir Comissão composta pelos servidores Saionara Calixto Magalhães, Marcos Fernando dos Santos e Nicácio Pio de Faria, sob a presidência da primeira, para pronunciar-se a respeito se a área remanescente de terreno de 172,00 metros quadrados, constante dos autos, situada na Rua Tiradentes, nesta cidade, é de propriedade do Município.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 26 de maio de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 26/05/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretário Geral