PORTARIA Nº 2.299, DE 1º DE ABRIL DE 2004.

Constitui Comissão para avaliação de bem público que menciona.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando a instauração de processo administrativo sob o nº 181/2004,

            RESOLVE:

            Art. 1º Constituir Comissão para avaliação de bem imóvel de propriedade do Município, composta pelos seguintes servidores:

            I ? Fábio de Faria Pereira-Presidente;

            II ? Marcos Fernando dos Santos-Secretário;

            III ? Osvaldo dos Santos Moreira-Membro.

            Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar os recursos humanos e materiais que se fizerem necessários, para o perfeito desempenho da função.

            Art. 2º O imóvel a ser avaliado, possui benfeitoria, localiza-se na Rua Olímpio Batista dos Santos, ao lado do nº 333, centro, nesta cidade, e tem área aproximada de 26m2, cadastrado sob a inscrição municipal nº 01.01.085.0329.001.

            Art. 3º O imóvel confronta com a referida rua, com propriedade do Sr. Carlos Alberto de Faria Borneli e com propriedade do Sr. João Laércio Moreira.

            Art. 4º A Comissão terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do relatório de avaliação.

            Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Areado, em 1º de abril de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 01/04/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretario Geral