PORTARIA Nº 2.243, DE 30 DE JANEIRO DE 2004.

Dispõe sobre a anulação da Portaria nº 2.242, de 28 de janeiro de 2004.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

            CONSIDERANDO equívoco constatado com a nomeação de Rosângela Santos de Melo, para o cargo de Professor I, onde não havia vaga suficiente no quadro de pessoal, situação constatada após a edição do ato;

            CONSIDERANDO que a administração pode rever seus atos quando eivados de ilegalidade,

            RESOLVE:

            Art. 1º Anular a Portaria nº 2.242, de 28 de janeiro de 2004, que nomeou Rosângela Santos de Melo, para o cargo de Professor I.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 30 de janeiro de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

Publicado em   02/02/2004

Nicácio Pio de Faria

Secretário