Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 2597/2021

110 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2596/2021

97 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2595/2021

119 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2594/2021

101 downloads

Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2593/2021

99 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2592/2021

96 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2591/2021

117 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2590/2021

113 downloads

Revoga o Decreto nº 2.586, de 15 de setembro de 2021, que “Abre crédito adicional suplementar”.

pdf Decreto Nº 2589/2021

102 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2588/2021

195 downloads

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO CONTROLADO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE AREADO, COM OBSERVÂNCIA DE MEDIDAS PARA CONTER A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 2587/2021

115 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2586/2021

104 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2585/2021

99 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2584/2021

101 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2583/2021

103 downloads

Dispõe sobre a concessão de numeração às edificações constituídas por meio de condomínio urbano simples.

pdf Decreto Nº 2582/2021

95 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2581/2021

138 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2580/2021

108 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2579/2021

117 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2578/2021

98 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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