DECRETO Nº 1.992, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.056,52 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.700,00 (Três Mil Setecentos Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.012 - MANUTENCAO CONVENIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 85,08 (Oitenta e Cinco Reais e Oito Centavos)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.021 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.124.0055 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.023 - MANUTENCAO SERVICOS CONTABILIDADE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.129.0053 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.024 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0407 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.05.04 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0461 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.040 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0501 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.067 - MANUTENCAO SERV.VIAS URBANAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0507 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.071 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.09.01 - CULTURA
13.392.0472 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.083 - MANUT. FUNDO MUNIC. PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)
02.10.01 - AGRICULTURA
20.606.0668 - 3390.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.089 - MANUT.CONVENIO COM A EMATER
100 - Recursos Ordinários
Valor: 12.071,44 (Doze Mil Setenta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
09.272.0181 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
2.025 - MANUTENCAO DE INATIVOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
09.272.0181 - 3190.03.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
2.026 - MANUTENCAO DE PENSIONISTAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.002 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1204 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.05.04 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0461 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.040 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 4.600,00 (Quatro Mil Seiscentos Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.243.0011 - 3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.060 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO LAR BOM SAMARITANO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.09.01 - CULTURA
13.391.0472 - 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.105 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOC. MORADORES DO BAIRRO CAPETINGA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.09.01 - CULTURA
13.391.0472 - 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.106 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOC. MORADORES RECANTO DAS FLORES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.09.01 - CULTURA
13.391.0472 - 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.108 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOC. TERRA DO BISCOITO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.10.02 - MEIO AMBIENTE
18.541.0616 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.090 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.10.02 - MEIO AMBIENTE
18.541.0616 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.090 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 22.456,52 (Vinte e Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 26 de novembro de 2015.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal