DECRETO Nº 1.969, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove milquinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0403 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 27.500,00 (vinte e sete mil quinhentos reais)

02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0123 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.062 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Valor: 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no art. 43 daLei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0408 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

2.022 - CAPACITACAO DE SERVIDORES

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0408 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.022 - CAPACITACAO DE SERVIDORES

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 14.900,00 (quatorze mil novecentos reais)

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.600,00 (dois mil seiscentos reais)

02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0052 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

2.064 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Valor: 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, 26 de agosto de 2015.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal