DECRETO Nº 1.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%

Valor: 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais)

02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%

Valor: 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.306.0251 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.033 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR

100 - Recursos Ordinários

Valor: 6.000,00 (seis mil reais)

02.05.03 - ENSINO INFANTIL

12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

02.05.03 - ENSINO INFANTIL

12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)

02.07.01 - AÇÃO SOCIAL

08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA  MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

02.07.01 - AÇÃO SOCIAL

08.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA  MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.100,00 (um mil e cem reais)

02.10.01 - AGRICULTURA

20.601.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.087 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 4.100,00 (quatro mil e cem reais)

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%

Valor: 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais)

02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0403 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%

Valor: 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.1202 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.078 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 29 de outubro de 2014.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal