DECRETO Nº 1.886, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.500,00 (Cento e Doze Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 48.100,00 (Quarenta e Oito Mil Cem Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.033 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.900,00 (Sete Mil Novecentos Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 23.600,00 (Vinte e Três Mil Seiscentos Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 14.900,00 (Quatorze Mil Novecentos Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.10.01 - AGRICULTURA
20.601.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.087 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
Valor: 48.100,00 (Quarenta e Oito Mil Cem Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0403 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0052 - 3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.035 - MANUTENCAO CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0052 - 3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.036 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO UNDIME-MG
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0408 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.022 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1204 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.360,00 (Três Mil Trezentos e Sessenta Reais)
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA/ADOLECENTE
08.243.0011 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.061 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA/ADOLECENTE
08.243.0011 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.061 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA/ADOLECENTE
08.243.0011 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.061 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA/ADOLECENTE
08.243.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.061 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.063 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.900,00 (Sete Mil Novecentos Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.063 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0501 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.006 - ABERTURA E PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 9.900,00 (Nove Mil Novecentos Reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 25 de setembro de 2014.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal