DECRETO Nº 1.828, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.413,00 (cem mil quatrocentos e treze reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.074,00 (três mil setenta e quatro reais)
02.02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.325,00 (um mil trezentos e vinte e cinco reais)
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.015 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.056,00 (dois mil cinquenta e seis reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 8.777,00 (oito mil setecentos e setenta e sete reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
09.272.0181 - 3190.03.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
2.025 - MANUTENCAO DE PENSIONISTAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.447,00 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0403 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.082 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
Valor: 34.594,00 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.084 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 4.719,00 (quatro mil setecentos e dezenove reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.028 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.942,00 (cinco mil novecentos e quarenta e dois reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.751,00 (três mil setecentos e cinquenta e um reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.095,00 (três mil noventa e cinco reais)
02.05.04 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0461 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.034 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 193,00 (cento e noventa e três reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 4.774,00 (quatro mil setecentos e setenta e quatro reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0245 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 127,00 (cento e vinte e sete reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.1201 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.061 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 25.950,00 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.124.0055 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.022 - MANUTENCAO SERVICOS CONTABILIDADE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 48.571,00 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.082 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.083 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 27.113,00 (vinte e sete mil cento e treze reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0461 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.086 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 60%
Valor: 2.200,00 (dois mil duzentos reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 7.039,00 (sete mil trinta e nove reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, 26 de dezembro de 2013.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal