DECRETO Nº 1.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.396,76 (nove mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0403 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais)

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.303.0230 - 3330.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

2.047 - MANUT. CONTR AO FUNDO EST. ASSIST. FARM.

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 6.446,76 (seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos)

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0210 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 6.446,76 (seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos)

02.10.01 - TURISMO

23.695.0705 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.110 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 51,00 (cinquenta e um reais)

02.10.01 - TURISMO

23.695.0705 - 3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

2.110 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 241,00 (duzentos e quarenta e um reais)

02.10.01 - TURISMO

23.695.0705 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

2.110 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais)

02.10.01 - TURISMO

23.695.0705 - 3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

2.111 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO CIRCUITO TURISTICO LAGO DE FURNAS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.100,00 (dois mil e cem reais)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 16 de dezembro de 2013.

 

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal