DECRETO Nº 1.771, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.650,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.129.0053 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 600,00 (seiscentos reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.129.0053 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.023 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 16.000,00 (dezesseis mil reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0245 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais)
02.11.02 - MEIO AMBIENTE
18.541.0616 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.065 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0058 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0058 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (três mil reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.1204 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 8.000,00 (oito mil reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0245 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0507 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.025 - REFORMA/CONSTRUCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.000,00 (sete mil reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0505 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.047 - CONSTRUCAO DE CARNEIROS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0505 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.053 - REFORMA E AMPLIACAO DE MURO DO CEMITERIO DA SAUDADE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 19 de agosto de 2013.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI