DECRETO Nº 1.625, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.014,93 (Dezesseis Mil Quatorze Reais e Noventa e Três Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0504 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.057 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.09.01 - CULTURA
13.392.0472 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.092 - MANUT. FUNDO MUNIC. PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.950,00 (Três Mil Novecentos e Cinquenta Reais)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.243.0123 - 3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.049 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO
TRABALHO INFANTIL - PETI
01.29.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 64,93 (Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUCAO ORCAMENTARIA
2.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.31.00 - PREM.CULT.ART. CIENT.DESPORT.E OUTRAS
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 210,84 (Duzentos e Dez Reais e Oitenta e Quatro Centavos)
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.056 - ILUMINACAO DA QUADRO NO BAIRRO DO ROSARIO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.243.0123 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.049 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO
TRABALHO INFANTIL - PETI
01.29.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 64,93 (Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504 - 4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
2.103 - OPERACAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE CAMINHAO DE LIXO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 14.739,16 (Quatorze Mil Setecentos e Trinta e Nove Reais e Dezesseis Centavos)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 31 de julho de 2012.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal