DECRETO Nº 1.607, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.410,00 (Cinquenta Mil, Quatrocentos e Dez Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - SAUDE
10.122.0052 - 3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
01.02.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.260,00 (Um Mil Duzentos e Sessenta Reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0210 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
01.02.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 49.150,00 (Quarenta e Nove Mil Cento e Cinquenta Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUCAO ORCAMENTARIA
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.056 - ILUMINACAO DA QUADRO NO BAIRRO DO ROSARIO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.547,00 (Três Mil Quinhentos e Quarenta e Sete Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.48.00 - OUTROS AUX.FINANC.A PESSOAS FISICAS
2.053 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504 - 3290.21.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
2.103 - OPERACAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE CAMINHAO DE LIXO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 12.863,00 (Doze Mil Oitocentos e Sessenta e Três Reais)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 20 de junho de 2012.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI |
Prefeito Municipal |