DECRETO Nº 1.730, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 52.262,65 (Cinquenta e Dois Mil Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta e Cinco Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 20,00 (Vinte Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.010 - MANUTENCAO CONVENCIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 300,00 (Trezentos Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0102 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.011 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 52,00 (Cinquenta e Dois Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 909,00 (Novecentos e Nove Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 4.760,00 (Quatro Mil Setecentos e Sessenta Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 667,00 (Seiscentos e Sessenta e Sete Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.325,00 (Dois Mil Trezentos e Vinte e Cinco Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0407 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor: 599,00 (Quinhentos e Noventa e Nove Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.032 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 365,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Reais)
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0461 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.034 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 14,00 (Quatorze Reais)
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.040 - MANUT.SECR. MUNIC.ESPORTE E LAZER
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 10,00 (Dez Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 133,00 (Cento e Trinta e Três Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0506 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.059 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 33.443,65 (Trinta e Três Mil Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Cinco Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
17.512.0611 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.064 - MANUTENCAO SERVICO DE AGUA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 6.676,00 (Seis Mil Seiscentos e Setenta e Seis Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
26.782.0710 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 89,00 (Oitenta e Nove Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
26.782.1202 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.010 - MANUTENCAO CONVENCIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.900,00 (Três Mil Novecentos Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.028 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
20.601.0645 - 3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
2.068 - INCENTIVO A PRODUCAO AGRICOLA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
24.722.0709 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.070 - MANUTENCAO DA TORRE DE TV
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 4.362,65 (Quatro Mil Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta e Cinco Centavos)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 28 de dezembro de 2012.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal