DECRETO Nº 1.713, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

Abre crédito adicional suplementar.

       O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

          DECRETA:

          Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.644,50 (Nove Mil Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0407 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 9.644,50 (Nove Mil Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos)

          Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0408 - 3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais)

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0408 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 202,50 (Duzentos e Dois Reais e Cinquenta Centavos)

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 3.284,05 (Três Mil Duzentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinco Centavos)

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 80,80 (Oitenta Reais e Oitenta Centavos)

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1204 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

01.47.00 - Transferência do Salário-Educação

Valor: 3.263,15 (Três Mil Duzentos e Sessenta e Três Reais e Quinze Centavos)

02.05.03 - ENSINO INFANTIL

12.365.0401 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.032 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.324,00 (Um Mil Trezentos e Vinte e Quatro Reais)

02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL

12.367.0461 - 3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL

2.034 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.040,00 (Um Mil Quarenta Reais)

            Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 14 de dezembro de 2012.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal