DECRETO Nº 1.677, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 126.677,20 (Cento e Vinte e Seis Mil Seiscentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.010 - MANUTENCAO CONVENCIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.124.0055 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.022 - MANUTENCAO SERVICOS CONTABILIDADE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 10.700,00 (Dez Mil Setecentos Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.129.0053 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.023 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 4.350,00 (Quatro Mil Trezentos e Cinquenta Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
09.272.0181 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.024 - MANUTENCAO DE INATIVOS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.084 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.084 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.750,00 (Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 37.100,00 (Trinta e Sete Mil Cem Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.300,00 (Três Mil Trezentos Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0407 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 7.300,00 (Sete Mil Trezentos Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.032 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 7.700,00 (Sete Mil Setecentos Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.032 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.100,00 (Um Mil Cem Reais)
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.811.0720 - 3390.31.00 - PREM.CULT.ART. CIENT.DESPORT.E OUTRAS
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 527,20 (Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Vinte Centavos)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos Reais)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 2.900,00 (Dois Mil Novecentos Reais)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0504 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.057 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
20.601.0641 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.067 - MANUTENCAO MECANIZ.AGRICOLA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
26.782.1202 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
28.843.1302 - 3290.21.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
2.109 - JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052 - 3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
2.015 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 50.727,20 (Cinquenta Mil Setecentos e Vinte e Sete Reais e Vinte Centavos)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.367.0461 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.087 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 40%
01.19.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.018 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 9.400,00 (Nove Mil Quatrocentos Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1204 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.47.00 - Transferência do Salário-Educação
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1204 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.47.00 - Transferência do Salário-Educação
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0461 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.034 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 18.850,00 (Dezoito Mil Oitocentos e Cinquenta Reais)
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0461 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
28.843.1302 - 4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
2.108 - AMORT. DE DIVIDA - INSS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 26 de outubro de 2012.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal