DECRETO Nº 1.664, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei Ordinária n° 1.041, de 5 de outubro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 486.633,76 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil Seiscentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
(0090) - 02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 81.026,00 (Oitenta e Um Mil Vinte e Seis Reais)
(0145) - 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 54.814,24 (Cinquenta e Quatro Mil Oitocentos e Quatorze Reais e Vinte e Quatro Centavos)
(0162) - 02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0171) - 02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0461 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
(0294) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0501 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.019 - ABERTURA E PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)
(0297) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.021 - AQUISICAO BENS MOVEIS P/ LIMPEZA PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0298) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.022 - IMPL.SIST.P/ TRAT.LIXO URBANO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 16.350,00 (Dezesseis Mil Trezentos e Cinquenta Reais)
(0299) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.022 - IMPL.SIST.P/ TRAT.LIXO URBANO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0302) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0507 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.046 - CONSTRUCAO DE PRACA NO BAIRRO NOVA AREADO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 62.443,52 (Sessenta e Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos)
(0307) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0501 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.057 - REFORMA DA PONTE NO RIBEIRAO SANTO ANTONIO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
(0090) - 02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.92.00 - Alienação de Bens
Valor: 81.026,00 (Oitenta e Um Mil Vinte e Seis Reais)
(0145) - 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.92.00 - Alienação de Bens
Valor: 54.814,24 (Cinquenta e Quatro Mil Oitocentos e Quatorze Reais e Vinte e Quatro Centavos)
(0162) - 02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.92.00 - Alienação de Bens
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0171) - 02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0461 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.92.00 - Alienação de Bens
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
(0294) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0501 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.019 - ABERTURA E PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
01.24.00 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)
(0297) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.021 - AQUISICAO BENS MOVEIS P/ LIMPEZA PUBLICA
01.24.00 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0298) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.022 - IMPL.SIST.P/ TRAT.LIXO URBANO
01.24.00 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 16.350,00 (Dezesseis Mil Trezentos e Cinquenta Reais)
(0299) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.022 - IMPL.SIST.P/ TRAT.LIXO URBANO
01.24.00 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(0302) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0507 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.046 - CONSTRUCAO DE PRACA NO BAIRRO NOVA AREADO
01.24.00 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 62.443,52 (Sessenta e Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos)
(0307) - 02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0501 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.057 - REFORMA DA PONTE NO RIBEIRAO SANTO ANTONIO
01.24.00 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Art. 3º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 5 de outubro de 2012.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal