DECRETO Nº 1.658, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.124.0055 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.022 - MANUTENCAO SERVICOS CONTABILIDADE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 11.400,00 (Onze Mil Quatrocentos Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
09.272.0181 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.024 - MANUTENCAO DE INATIVOS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.084 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 2.900,00 (Dois Mil Novecentos Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 9.100,00 (Nove Mil Cem Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.032 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.032 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL.
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.200,00 (Um Mil Duzentos Reais)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0403 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.082 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
Valor: 300,00 (Trezentos Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0403 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.083 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
01.19.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 200,00 (Duzentos Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0401 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.084 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0401 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.085 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%
01.19.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.367.0461 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.086 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 60%
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.367.0461 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.087 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 40%
01.19.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.367.0461 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.087 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 40%
01.19.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.018 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 12.200,00 (Doze Mil Duzentos Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0505 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.058 - MANUTENCAO SERVICOS CEMITERIOS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 4.550,00 (Quatro Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
17.512.0611 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.063 - MANUTENCAO DA REDE DE ESGOTO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 8.450,00 (Oito Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
18.541.0616 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.065 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 8.450,00 (Oito Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais)
02.09.01 - CULTURA
13.392.0472 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.092 - MANUT. FUNDO MUNIC. PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 8.450,00 (Oito Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 24 de setembro de 2012.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal