DECRETO Nº 1.283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 41.798,00 (quarenta e um mil setecentos e noventa e oito reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
(0385) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
20 - AGRICULTURA
601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
0641 - MECANIZACAO AGRICOLA
2.067 - MANUTENCAO MECANIZ.AGRICOLA
3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 255,00
(0065) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
2.011 - MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 120,00
(0275) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 433,14
(0091) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1204 - ACOES DE INFORMATICA
2.017 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 351,22
(0095) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0055 - CONTROLE INTERNO
2.022 - MANUT.SERVICOS CONTABILIDADE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 317,40
(0096) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
1204 - ACOES DE INFORMATICA
2.022 - MANUT.SERVICOS CONTABILIDADE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 770,00
(0081) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.017 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.750,00
(0102) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
0053 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
2.023 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.600,00
(0064) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
2.011 - MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 706,08
(0055) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
1.002 - CONVENIO CONS. COMUNIT. SEGURANCA PUBLICA AREADO
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 133,51
(0061) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0101 - POLICIAMENTO CIVIL
2.010 - MANUT.CONV.SECRET.SEG.PUBLICA
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 508,94
(0321) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.053 - MANUT.FDO MUNIC. ASSIT. SOCIAL
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 139,41
(0234) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TU
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
1.013 - CONSTRUCAO DE QUADRA EXTERNA E MURO JUNTO AO GINASIO
POLIESPORTIVO VENERANDO BRAZ DA SILVEIRA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 33.539,38
(0378) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
2.064 - MANUTENCAO SERVICO DE AGUA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.173,92
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 41.798,00 (quarenta e um mil setecentos e noventa e oito reais), de acordo com a alínea ?a? do artigo 4º da Lei nº 663, de 1º de dezembro de 2008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009:
(0304) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0011 - DEFESA DIR.CRIAN.ADOLESCENTE
2.003 - MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 1.700,00
(0172) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TU
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - EDUCACAO INFANTIL
1.006 - CONSTRUCAO DE CRECHE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 1.000,00
(0173) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TU
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - EDUCACAO INFANTIL
1.006 - CONSTRUCAO DE CRECHE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 750,00
(0168) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TU
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - EDUCACAO INFANTIL
2.032 - MANUTENC.ATENDIMENTO INFANTIL
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor: 999,00
(0191) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TU
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
391 - PATRIM. HISTORICO, ARTISTICO E ARQ.
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.037 - SUBVENCOES SOC. ASSOCIACAO DOS ARTESAOS
3350.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: 4.499,00
(0230) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TU
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
2.080 - CONSTRUCAO DE QUADRA NO BAIRRO SAO VICENTE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 32.850,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 10 de dezembro de 2009.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal