DECRETO Nº 1.240, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 713, de 2 de setembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 11.304,00 (onze mil trezentos e quatro reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
(0179) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12 - EDUCACAO
367 - EDUCACAO ESPECIAL
0461 - EDUCACAO ESPECIAL
2.034 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
3350.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: 8.704,00
(0249) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
2.045 - MANUTENCAO SUBVENCOES - SANTA CASA.
3350.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: 2.600,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face à abertura do crédito adicional suplementar referido no artigo 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 11.304,00 (onze mil trezentos e quatro reais), de acordo com o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64:
(0156) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
1.005 - CONSTRUCAO DE ANEXO A ESCOLA DR. JOAQUIM RIBEIRO PEREIRA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 4.999,00
(0155) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
1.004 - REFORMA DA ESCOLA ALVARO FARIA PEREIRA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 999,00
(0154) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
1.003 - REFORMA DA ESCOLA JOAO LUIS ALVES
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 999,00
(0233) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
1.012 - REFORMA E ILUMINACAO QUADRA B. NOVA AREADO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 4.307,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 2 de setembro de 2009.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal