DECRETO Nº 1.229/2009, DE 24 DE JULHO DE 2009.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 4.568,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
(0246) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.100,00
(0386) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
20 - AGRICULTURA
601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
0641 - MECANIZACAO AGRICOLA
2.067 - MANUTENCAO MECANIZ.AGRICOLA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.968,00
(0398) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
24 - COMUNICACOES
722 - TELECOMUNICACOES
0709 - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
2.070 - MANUTENCAO DA TORRE DE TV
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.500,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo artigo 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 4.568,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais), de acordo com a alínea ?a? do artigo 4º da Lei nº 663, de 1º de dezembro de 2008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009:
(0348) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0501 - VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
1.020 - CONSTRUCAO DE PONTE E MEIO-FIO B. PONTE BRANCA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 999,00
(0379) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
1.029 - COBERTURA DO RIBEIRAO SANTO ANTONIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 999,00
(0392) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
20 - AGRICULTURA
604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL
0690 - INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS
1.031 - CONSTRUCAO DE MATADOURO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 1.099,00
(0395) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
1.032 - AQUISICAO DE TERRENO E INFRA-ESTRUTURA DE DISTRITO
INDUSTRIAL
4590.61.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS
Valor: 1.471,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal Areado, em 24 de julho de 2009.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal