DECRETO Nº 1221, DE 16 de JUNHO DE 2009.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferias pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei n° 705, de 15 de junho de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
(0081) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.017 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 4.909,00
(0240) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 3.460,00
(0416) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
16 - HABITACAO
482 - HABITACAO URBANA
0515 - HABITACOES URBANAS
2.073 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMH
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 981,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais), de acordo com a alínea ?a? do artigo 4º da Lei nº 663, de 1º de dezembro de 2008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009:
(0243) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0058 - TREIN. CAPACITACAO REC.HUMANOS
2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 999,00
(0244) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0058 - TREIN. CAPACITACAO REC.HUMANOS
2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.499,00
(0349) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0504 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA
1.021 - AQUISICAO BENS MOVEIS P/ LIMPEZA PUBLICA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 3.706,00
(0351) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0504 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA
1.022 - IMPL.SIST.P/ TRAT.LIXO URBANO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 3.146,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Areado, em 16 de junho de 2009.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal