Decreto 1191-2009

DECRETO Nº 1.191, DE 4 DE MARÇO DE 2009.

Aprova regulamento do Concurso Público nº 001/2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 e alínea ?f? do inciso I do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Concurso Público nº 001/2009, na forma do Edital em anexo, que faz parte integrante deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 4 de março de 2009.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

A Prefeitura Municipal de Areado faz saber que fará realizar em Areado - MG, no dia 28 de junho de 2009, no endereço Praça Henrique Vieira, nº 180, Centro, (Escola Municipal João Luiz Alves), Concurso Público para preenchimento de vagas do quadro permanente; às 9h para os candidatos de nível fundamental; às 14h para os candidatos de nível médio e às 19h para os candidatos de nível superior, conforme a seguir estabelecido:

Edital completo e demais informações relativas ao concurso público no site oficial www.areado.mg.gov.br.

1 - DOS CARGOS:

Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Oficial Especializado, Operador de Máquina Pesada, Operador de Máquina Leve, Motorista, Mecânico de Máquina Leve, Mecânico de Máquina Pesada, Técnico em Construção Civil, Auxiliar Administrativo, Assistente Financeiro e Contábil, Técnico em Contabilidade (com registro no CRC), Tesoureiro, Especialista da Educação, Professor, Secretário Escolar, Bibliotecário, Psicólogo Escolar, Médico, Odontólogo, Técnico de Nível Médio em Saúde, nas especialidades Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório, Fiscal Municipal, Fiscal Sanitário, Controlador Geral, Técnico de Nível Superior em Saúde, nas especialidades Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Psicólogo Clínico e Fonoaudiólogo.

2- REGIME JURÍDICO DE TRABALHO:

O regime jurídico aplicado aos servidores da Prefeitura Municipal de Areado é o estatutário, contido na Lei Complementar nº 005/93 e o regime previdenciário o Geral ? INSS.

3- LOCAL DE TRABALHO:

Prefeitura Municipal de Areado, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e demais dependências municipais.

4 - PERÍODO E HORÁRIO DE INSCRIÇÕES:

4.1 ? Período: 11 a 22 de maio de 2009.

4.2 ? Horário: 8h às 17h, exceto sábado e domingo.

4.3 ? Local: Saguão de entrada do Cine Teatro Areadense, localizado na Rua Monsenhor Faria, s/n, Centro, em Areado, MG;

4.4 ? O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que compatível o horário de realização das provas.

5 - DAS VAGAS:

CODIGO

CARGO E ESPECIALIDADE

VAGAS PARA CONCORRENCIA

VAGA DEFICIENTE FISICO

TOTAL DE VAGAS

SPA 001

Auxiliar de Serviços Gerais

ASB I

Auxiliar de Serviços de Educação Básica

SPA 004

Oficial Especializado

SPA 007

Operador de Máquina Pesada

SPA 010

Operador de Máquina Leve

SPA 013

Motorista

SPA 016

Mecânico de Máquina Leve

SPA 019

Mecânico de Máquina Pesada

SPA 028

Técnico em Construção Civil

SPA 031

Auxiliar Administrativo

SPA 043

Assistente Financeiro e Contábil

SPA 049

Tesoureiro

EEB I

Especialista da Educação

PEB I A

Professor

ATE I

Secretário Escolar

AEB I

Bibliotecário

AEB I

Psicólogo Escolar

SPA 073

Médico Clínico Geral

SPA 076

Odontólogo

SPA 082

Técnico em Enfermagem

SPA 082

Técnico em Laboratório

SPA 040

Técnico em Contabilidade com registro no CRC

SPA 097

Fiscal Municipal

SPA 103

Fiscal Sanitário

SPA 106

Controlador Geral

SPA 079

Enfermeiro

SPA 079

Assistente Social

SPA 079

Fisioterapeuta

SPA 079

Psicólogo Clínico

SPA 079

Fonoaudiólogo

6- DAS ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE:

6.1 - Auxiliar de Serviços Gerais:

- serviços auxiliares em diversos ofícios junto ao Oficial Especializado;

- serviços de limpeza e higiene;

- serviços de manutenção, limpeza e cantina em escolas;

- serviços de operário braçal, capina e limpeza pública;

- serviço de manutenção e jardins;

- serviços auxiliares de manutenção de rede de água e esgoto;

- servente escolar;

- outras tarefas afins.

6.2 - Nível de Escolaridade exigido:

- Pré-requisito: Capacidade física.

6.3 - Auxiliar de Serviços de Educação Básica:

- cumprir as determinações da diretoria;

? realizar com capricho e no tempo oportuno todos os serviços para que for designado;

? zelar e responsabilizar-se pelo material de trabalho e outro material que lhe for confiada a

guarda;

? usar de solicitude, moderação, urbanidade no trato com os professores, alunos, pais, colegas e todo o pessoal em geral;

? auxiliar na realização de solenidades e festas escolares em que tome parte a escola;

? receber, conferir, armazenar e distribuir material;

? zelar pela conservação do prédio, mobiliário, equipamentos e utensílios da unidade escolar;

? zelar pela limpeza dos corredores do prédio e pátio;

? providenciar, em tempo hábil, o levantamento das necessidades de material;

? organizar e manter em ordem o estoque de material;

? proceder a abertura e o fechamento do prédio no horário regular fixado pela Direção;

? controlar a entrada e saída dos alunos do Estabelecimento conforme determinação da Direção;

? impedir a entrada de pessoas estranhas ao serviço;

? exercer serviços de jardinagem;

? preparar e distribuir a merenda escolar.

6.4 - Nível de Escolaridade exigido:

- séries iniciais do Ensino fundamental.

6.5 ? Oficial Especializado:

- construção civil em geral;

- hidráulica em geral;

- supervisão de obras;

- lanternagem de veículos;

- mecânica de veículos;

- marcenaria e carpintaria em geral;

- soldagens e serralheria;

- recuperação de pneus e câmaras;

- abate e preparo de animais destinados ao consumo;

- reparo e instalações elétricas;

- serviço de pintura de autos e paredes.

6.6 - Nível de Escolaridade exigido:

- experiência profissional na especialidade de, no mínimo dois anos.

6.7 ? Operador de Máquina Pesada:

- operação de patrol;

- operação de pá-carregadeira;

- operação de retro-escavadeira;

- operação de moto-niveladora;

- operação de trator de lâmina.

6.8 - Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Alfabetização e experiência mínima de dois anos na operação de máquinas.

6.9 ? Operador de Máquina Leve:

- operação de trator agrícola.

6.10 - Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Alfabetização e experiência mínima de dois anos na operação de máquinas.

6.11 ? Motorista:

- direção de veículos;

- transporte e entrega de volumes / cargas;

- transporte de alunos;

- limpeza dos veículos;

- pequena manutenção de veículos;

- outras tarefas correlatas.

6.12 ? Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Alfabetização e habilitação para direção de veículos leves, ônibus e caminhões.

6.13 ? Mecânico de Máquina Leve:

- montar, desmontar, ajustar, instalar, e dar manutenção nos veículos da Prefeitura;

- preparar estimativas detalhadas das quantidades e dos materiais e peças;

- verificar as condições de funcionamento dos veículos;

- socorrer veículo avariado fora da oficina mecânica;

- desmontar e regular motor a gasolina e outros, diferencial, embreagem, transmissão e outras partes dos veículos;

- efetuar manutenção preventiva e corretiva nos veículos;

- providenciar ou executar recondicionamento elétrico de veículos;

- executar outras tarefas da mesma natureza e nível de dificuldade;

- participar na execução de programas específicos do Órgão encarregado dos transportes;

- participar na avaliação da qualidade dos serviços prestados à comunidade, com os demais servidores da Prefeitura;

- outras tarefas correlatas.

6.14 ? Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Escolaridade de Nível Fundamental completo e experiência profissional na especialidade de, no mínimo dois anos.

6.15 ? Mecânico de Máquina Pesada:

- montar, desmontar, ajustar, instalar, e dar manutenção nos veículos e maquinários automotores da Prefeitura;

- preparar estimativas detalhadas das quantidades e dos materiais e peças;

- verificar as condições de funcionamento dos veículos e máquinas;

- socorrer máquina ou veículo avariados fora da oficina mecânica;

- desmontar e regular motor, a gasolina, diesel e outros, diferencial, embreagem, transmissão e outras partes dos veículos e máquinas;

- efetuar manutenção preventiva e corretiva nos pistons, hidráulicos, caixas de reversão, pneumáticos e mangueiras;

- sincronizar bomba injetora de óleo diesel;

- providenciar ou executar recondicionamento elétrico de veículos e máquinas;

- executar outras tarefas da mesma natureza e nível de dificuldade;

- participar na execução de programas específicos do Órgão encarregado dos transportes;

- participar na avaliação da qualidade dos serviços prestados à comunidade, com os demais servidores da Prefeitura;

- outras tarefas correlatas.

6.16 ? Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Escolaridade de Nível Fundamental completo e experiência profissional na especialidade de, no mínimo dois anos.

6.17 ? Técnico em Construção Civil:

- análise e aprovação de projetos de engenharia, arquitetura, hidro-sanitário, elétrico, estrutural, urbanístico e de paisagismo;

- assessoramento e pronuncia na emissão de alvará de habite-se;

- assessoramento e pronuncia na emissão de alvará de construção;

- elaboração de projetos arquitetônicos, elétrico, hidro-sanitário e estrutural;

- elaboração de projeto urbanístico, paisagismo e decoração;

- elaboração de laudo técnico;

- outras atividades afins, que forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo superior hierárquico.

6.18 ? Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Profissional de nível superior, devidamente habilitado na área de engenharia ou arquitetura, com registro no CREA.

6.19 - Auxiliar Administrativo:

- datilografia;

- digitação;

- arquivo;

- controle diversos de média complexidade;

- redação de ordens de serviço e memorandos de baixa complexidade;

- outras tarefas correlatas.

6.20 - Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Escolaridade de Ensino Fundamental completo, e Datilografia e ou Digitação.

6.21 ? Assistente Financeiro e Contábil:

- direção dos serviços da contabilidade municipal;

- assessoria e assistência a Diretoria do Departamento Municipal de Administração e Fazenda;

- elaboração de empenhos e outros documentos do processo de contabilização da despesa pública;

- elaboração mensal de balancetes;

- elaboração e assessoramento no orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual;

- preparo de prestações de contas anuais ao Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado;

- assinatura da documentação contábil;

- controles orçamentário e financeiro;

- outras tarefas afins.

6.22 ? Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Escolaridade de Nível Médio em contabilidade / Registro C.R.C.

6.23 ? Tesoureiro:

- controlar entrada e saída de numerário;

- controle de Caixa;

- controle de Contas bancárias;

- emissão de cheques;

- assinar cheques conjunto com a Chefia do Executivo;

- expedir boletins de Tesouraria;

- conferir documentos contábeis.

6.24 ? Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Nível médio de escolaridade.

6.25 ? Especialista da Educação:

? coordenar o planejamento e implementação do projeto pedagógico, tendo em vista as diretrizes definidas no Plano de Desenvolvimento da Escola;

? participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola;

? delinear com os professores a Proposta Pedagógica mostrando seus componentes de acordo com a realidade da escola;

? assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados para atingir os objetivos curriculares;

? avaliar o trabalho pedagógico sistematicamente, com vistas à reorientação de sua dinâmica (avaliação externa);

? participar com o corpo docente, do processo de avaliação externa e da análise de seus

resultados;

- identificar as manifestações culturais características da região e incluí-las no desenvolvimento do trabalho;

? coordenar o programa de capacitação do pessoal da escola;

? analisar o resultado da avaliação sistêmica feita juntamente com os professores e identificar as necessidades dos mesmos;

? manter intercâmbio com Instituições Educacionais ou pessoas, visando sua participação nas atividades de capacitação dos profissionais da Escola;

? realizar a orientação dos alunos, articulando o envolvimento da família no processo

educativo;

? identificar, junto com os professores, as dificuldades de aprendizagem dos alunos;

? orientar os professores sobre as estratégias mediante as quais as dificuldades identificadas

possam ser trabalhadas em nível pedagógico;

? encaminhar às instituições ou profissionais especializados os alunos com dificuldade, que

requeiram um atendimento terapêutico;

? envolver a família no planejamento e desenvolvimento das ações da escola;

? analisar, com a família, os resultados do aproveitamento do aluno, orientando-o se necessário, para a obtenção de melhores resultados;

? estudar os problemas de relacionamento de professor-aluno, propondo soluções;

? estimular assiduidade do aluno;

? participar e coordenar os Conselhos de Classe;

? supervisionar os trabalhos, provas, exames e estudos de recuperação;

? oferecer apoio às instituições escolares, estimulando a vivência da prática democrática da

Escola;

? cumprir quaisquer outras obrigações ou atribuições previstas em lei ou determinadas pela direção, no âmbito de sua competência.

6.26 ? Nível de Escolaridade exigido:

- curso de nível superior de Pedagogia com habilitação específica em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional.

6.27 ? Professor de Educação Básica:

? o exercício concomitante dos seguintes módulos de trabalho:

a) Módulo I ? regência efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina;

b) Módulo II ? elaboração de programas e planos de trabalho, controle e avaliação do

rendimento escolar, plano de intervenção pedagógica, reuniões, auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, para aprimoramento tanto do processo ensino aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola;

? atuar na educação básica, em unidade escolar, responsabilizando-se pela regência de turmas ou por aulas, pela orientação de aprendizagem da educação de jovens e adultos, pela substituição eventual de docente, pelo ensino do uso da biblioteca, pela docência em laboratórios de ensino, em salas de recursos didáticos, em oficina pedagógica e pela recuperação de alunos com deficiência de aprendizagem;

? participar do processo que envolve o planejamento, elaboração, execução, controle e

avaliação do projeto político-pedagógico e do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola;

- participar da elaboração do calendário escolar;

? exercer atividade de coordenação pedagógica da área de conhecimentos específicos nos

termos do regulamento;

? atuar na elaboração e implementação de projetos educacionais ou como docentes em projeto de formação continuada de educadores, na forma do regulamento;

? participar da elaboração e implementação de projetos e atividades de articulação e

integração da escola com as famílias dos educandos e com a comunidade escolar;

? participar de cursos e programas de capacitação profissional, quando convocado ou

convidado;

? acompanhar e avaliar sistematicamente seus alunos durante o processo de ensino aprendizagem;

? realizar avaliações periódicas dos cursos ministrados e das atividades realizadas;

? promover e participar de atividades complementares ao processo da sua formação profissional;

? exercer outras atribuições integrantes do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola, previstas no regulamento desta lei e no regimento escolar.

6.28 ? Nível de Escolaridade exigido:

- curso de nível médio em Magistério para atuar em Creches; curso de nível superior

em Pedagogia ou Normal Superior para atuar em escolas de Educação Infantil e Ensino

Fundamental.

6.29 - Assistente Técnico Educacional / Secretário escolar:

? organizar e manter organizados cadastros, arquivos, fichários, e outros instrumentos de

unidade escolar;

? redigir ofícios, exposição de motivos, atas e outros expedientes;

? preparar certidões, atestados, históricos escolares e outros documentos solicitados;

? coletar, apurar, selecionar, registrar e consolidar dados para elaboração de informações

estatísticas;

? realizar trabalhos de protocolo, preparar seleção, classificação, registros e arquivamentos de documentos e formulários;

? atender, orientar, e encaminhar as partes;

? zelar pelo uso e conservação do material mobiliário e equipamentos sob sua guarda;

? desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pelo diretor.

6.30 ? Nível de Escolaridade exigido:

- curso Técnico ou de nível médio.

6.31 ? Bibliotecário:

? organizar a Biblioteca de forma a facilitar o uso dos livros, do vídeo, dos retroprojetores e de outros materiais ou equipamentos, assegurando ao usuário, um ambiente propício para a reflexão e estimulador da criatividade e da imaginação;

? zelar pela conservação do acervo, orientando o usuário docente e discente com vistas à

adequada utilização deste acervo;

? promover atividades individuais e coletivas, como estórias e trabalhos literários,

especialmente que estimulem os alunos a produzirem textos;

? divulgar, no âmbito da Escola, os programas de vídeo disponíveis, fazendo com que sua

utilização seja instrumento de lazer, cultura, informação, humanização e socialização;

? desenvolver um trabalho articulado - imagem, leitura e outras artes -, buscando a integração entre Educação e Cultura com fator de melhoria na qualidade de ensino;

? colaborar com o desenvolvimento das atividades curriculares da Escola, facilitando a

interdisciplinaridade e criando condições para que os alunos compreendam melhor a realidade em que vivem;

? participar efetivamente da vida cultural e social da comunidade escolar, incentivando, por

meio de promoções, o gosto pela leitura;

? orientar alunos e professores na utilização de jogos pedagógicos.

6.32 ? Nível de Escolaridade exigido:

Curso de nível superior de Biblioteconomia, Pedagogia ou Letras, com registro em órgão competente.

6.33 - Psicólogo Escolar:

- diagnosticar as dificuldades dos envolvidos no processo educacional (alunos, professores,

direção, técnicos, etc.) e orientar sobre as variáveis e/ou conteúdos psicológicos que neles atuam, sugerindo quando necessário, alternativas de solução;

? colaborar com a adequação dos conhecimentos da Psicologia, utilizados, pelos educadores na consecução crítica e reflexiva dos seus papéis;

? desenvolver, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo) atividades visando prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto-realização e o exercício da cidadania consciente;

? elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento;

? planejar, executar e/ou participar de pesquisas do processo ensino-aprendizagem e

conhecimento das características Psicossociais da clientela, visando à atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevantes para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação crítica do psicólogo, dos professores e dos usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos ou complementares;

? participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas

educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, da aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar da constante avaliação e do redirecionamento dos planos, e práticas educacionais implementados;

? diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminha, aos

serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnósticos e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre uma atuação integrada entre a escola e a comunidade;

? supervisionar, orientar e executar outros trabalhos na área de Psicologia Educacional.

6.34 - Nível de Escolaridade exigido:

- curso de nível superior de Psicologia com ênfase na área de Educação, com registro em órgão competente.

6.35 - Médico:

- atendimento ambulatorial;

- participação nas decisões da área de saúde;

- orientação ao pessoal de apoio técnico e operacional;

- cadastramento, em fichas de diagnóstico, por usuário atendido;

- tarefas correlatas às áreas da saúde do indivíduo e pública.

6.36 - Nível de Escolaridade exigido:

- pré-requisito: Escolaridade de Nível Superior em Medicina, registro no CRM e especialização conforme as necessidades do Sistema Municipal de Saúde.

6.37 ? Odontólogo:

- atendimento ambulatorial;

- participação nas decisões da área de saúde;

- orientação ao pessoal de apoio técnico e operacional;

- cadastramento, em fichas de diagnóstico, por usuário atendido;

- tarefas correlatas às áreas da saúde do indivíduo e pública.

6.38 - Nível de Escolaridade exigido:

- nível Superior em Odontologia, Registro no CRO e Especialização conforme as necessidades do Sistema Municipal de Saúde.

6.39 - Técnico de Nível Médio em Saúde (Técnico em Enfermagem):

- serviços de enfermagem;

- outras tarefas correlatas dentro do Sistema Municipal de Saúde e em entidades conveniadas.

6.40 ? Nível de Escolaridade exigido:

- nível Médio na especialidade respectiva da área da saúde.

6.41 - Técnico de Nível Médio em Saúde (Técnico em Laboratório):

- técnicas laboratoriais;

- outras tarefas correlatas dentro do Sistema Municipal de Saúde e em entidades conveniadas.

6.42 ? Nível de Escolaridade exigido:

- nível Médio na especialidade respectiva da área da saúde.

6.43 ? Fiscal Municipal

- fiscalização, in loco, em empresas, escritórios, clínicas, consultórios, hospitais e outros, para fins do ISSQN;

- lançamento de multas, autos de infração, etc;

- fiscalização para efeito de lançamento do IPTU, ISS e outros tributos;

- lançamento de autos de infração;

- elaboração, organização e manutenção de cadastro de contribuintes;

- análise de processos, emitindo parecer;

- avaliação de bens imóveis, para efeito de lançamento e cobrança do ITBI;

- produção de relatórios orientadores à Fazenda Municipal;

- sugestão de sanções em casos de fraude fiscal;

- estudo e proposição de métodos, técnicas e operações de natureza fiscal;

- outras tarefas correlatas;

- examinar projetos aprovados e acompanhar ?in loco? sua execução;

- executar trabalho de inspeção e vistoria em obras particulares para cumprimento do projeto aprovado pela Prefeitura;

- elaborar relatório da inspeção e vistoria executadas para instruir processo;

- conferir dimensões, circulares, áreas, muros divisórios e outros ítens, examinados a observância do projeto aprovado;

- fazer verificação completa em obras concluídas para concessão de baixa;

- notificar e lavrar autos de infração, embargos e preencher laudo de vistoria em obras onde haja inobservância de procedimentos relativos à aprovacão de projetos, bem como descumprimento de dispositivos legais;

- informar, em processo relativo à edificação, o tipo de imóvel, área ocupada, croquis de local, modificações do projeto aprovado e acréscimo de área;

- comunicar a existência de material de construção em vias públicas, para as providências cabíveis;

- embargar construções irregulares já notificadas e providenciar sua demolição de acordo com o previsto na legislação vigente;

- notificar responsáveis por danos ou apropriação indébita incorporado a áreas de propriedade do Município e estipular prazo para reposição ou demolição dos mesmos;

- promover o cumprimento da legislação relacionada à construção de muros, passeios, redes de esgoto e águas pluviais;

- efetuar inspeções para fazer cumprir normas do poder de polícia administrativa do Município não compreendidas na área de tributação e sanitária;

- verificar a observância de posturas municipais relacionadas com a obstrução de vias públicas, meio ambiente, comércio de vendedores ambulantes, horários de comércio e outros assuntos correlatos, informando processo e expedientes relacionados com sua atividade e dando parecer;

- elaborar relatórios, comunicações e notificações relativas ao trabalho de fiscalização;

- orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes;

- fiscalizar, observar e acompanhar o cumprimento das leis ambientais e de uso do solo;

- verificar os níveis de poluição sonora, ambiental e hídrica;

- advertir e multar empresas que estejam em desacordo com as normas ambientais;

- fazer verificação in loco para detectar irregularidades com relação à agressão ao meio-ambiente;

- realizar medição sonora e gasosa para detectar poluição, através de aparelhos específicos;

- elaborar relatório de vistoria.

6.44 ? Nível de Escolaridade exigido:

- nível Médio completo.

6.45 ? Fiscal Sanitário

- efetuar inspeções para fazer cumprir normas sanitárias não compreendidas nas áreas de tributação, de execução de obras e posturas;

- elaborar relatórios, comunicações e notificações relativas ao trabalho de fiscalização;

- orientar o público sobre a observância de normas sanitárias pertinentes;

- fiscalizar, observar e acompanhar o cumprimento das leis sanitárias;

- atuar em conjunto com a fiscalização de obras e posturas e fazendária;

- advertir e multar empresas que estejam em desacordo com as normas sanitárias;

- fazer verificação in loco para detectar irregularidades com relação ao descumprimento das normas sanitárias;

- fiscalizar, observar e acompanhar o cumprimento das leis do Código de Saúde do Município e de Inspeção de Alimentos;

- elaborar relatórios técnicos;

- realizar atividades correlatas.

6.46 ? Nível de Escolaridade exigido:

- nível médio completo.

6.47 ? Controlador Geral

- avaliar o cumprimento das diretrizes previstas na LDO e das metas constantes do plano plurianual, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

- comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

- exercer o controle dos empréstimos e dos financiamentos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

- apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

- examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas explicativas e relatórios, de órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional;

- examinar as prestações de contas dos agentes da administração direta, indireta e fundacional responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;

- verificar o cumprimento da Lei de Licitações Públicas, Contratos e Convênios;

- controlar os custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela administração direta, indireta e fundacional;

- exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da administração direta, indireta e fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas;

- orientar e expedir atos normativos concernentes à ação do sistema de controle interno;

- supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do sistema;

- programar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações setoriais;

- determinar e avaliar a execução do acompanhamento contábil e orçamentário;

- promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da administração municipal, dando ciência ao titular do Poder Executivo, ou do Poder Legislativo, ao interessado e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária;

- sugerir medidas saneadoras e aplicação de penalidades, conforme a legislação, aos responsáveis e aos gestores inadimplentes.

6.48 ? Nível de Escolaridade exigido:

- formação escolar a nível universitário, com formação profissional em ciências contábeis, administração, economia ou direito.

6.49 ? Técnico de Nível Superior em Saúde (Enfermeiro)

- Enfermagem;

- Outras tarefas correlatas nas ações da área de saúde no Município.

6.50 - Nível de Escolaridade exigido: