Decreto 1181-2008

DECRETO Nº 1181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe os artigos 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101/2000,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2009, na forma dos anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 23 de dezembro de 2008.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO I - DECRETO Nº 1181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

RECEITAS

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

Total

RECEITAS CORRENTES

2.111.489,77

2.196.127,32

2.377.632,46

2.097.860,45

1.963.396,73

2.378.578,27

13.125.085,00

Receita Tributária

55.623,41

213.069,84

279.892,98

115.341,69

88.203,97

100.325,11

852.457,00

Impostos

46.838,41

130.490,84

225.425,98

99.528,69

79.418,97

95.054,11

676.757,00

IPTU

12.500,00

45.000,00

160.000,00

27.500,00

2.500,00

250.000,00

ISSQN

15.240,00

45.720,00

48.260,00

40.640,00

58.420,00

254.000,00

ITBI

11.200,00

32.480,00

11.200,00

13.440,00

23.520,00

20.160,00

112.000,00

IRRF

7.898,41

7.290,84

8.505,98

10.328,69

12.758,97

13.974,11

60.757,00

Taxas

8.785,00

82.579,00

54.467,00

15.813,00

8.785,00

5.271,00

175.700,00

Contrib. de Melhoria

0,00

Contribuições

0,00

Patronais

18.717,00

22.236,00

24.582,00

27.831,00

130.800,00

Rendimentos Aplicações

16.422,00

19.941,00

22.287,00

25.806,00

117.300,00

Outras

2.295,00

2.025,00

13.500,00

Serviços

4.230,00

9.870,00

16.450,00

6.110,00

5.640,00

4.700,00

47.000,00

Transf. Correntes

1.960.316,00

1.857.666,00

1.965.768,00

1.851.318,00

1.742.116,00

2.112.616,00

11.489.800,00

FPM

825.000,00

880.000,00

1.045.000,00

935.000,00

825.000,00

990.000,00

5.500.000,00

ICMS

331.500,00

309.400,00

353.600,00

508.300,00

2.210.000,00

IPVA

284.800,00

102.350,00

17.800,00

13.350,00

8.900,00

17.800,00

445.000,00

IPI

8.000,00

7.500,00

8.000,00

12.000,00

6.500,00

50.000,00

FUNDEB

221.200,00

268.600,00

252.800,00

300.200,00

1.580.000,00

OUTRAS

289.816,00

272.768,00

289.816,00

1.704.800,00

Outras Rec. Correntes

72.603,36

96.804,48

102.854,76

133.106,16

605.028,00

RECEITAS DE CAPITAL

442.724,60

202.724,60

322.724,60

297.757,00

302.724,60

329.724,60

1.898.380,00

Operações de Crédito

133.500,00

53.500,00

93.500,00

82.500,00

550.000,00

Refinanc. da Dívida

0,00

0,00

Outras Oper. de Crédito

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

Amort. de Empréstimos

0,00

0,00

Transf. de Capital

292.224,60

132.224,60

212.224,60

187.257,00

192.224,60

232.224,60

1.248.380,00

Outras Rec. de Capital

17.000,00

15.000,00

100.000,00

( - ) Deduções Rec. Corrente

331.440,00

265.152,00

281.724,00

265.152,00

248.580,00

265.152,00

1.657.200,00

RECEITA TOTAL

2.222.774,37

2.133.699,92

2.418.633,06

2.130.465,45

2.017.541,33

2.443.150,87

13.366.265,00

ANEXO II - DECRETO Nº 1181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO

DESPESAS

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

DESPESAS CORRENTES

702.479,77

871.120,86

1.301.725,93

863.345,39

924.860,40

1.040.114,95

Pessoal/Encargos sociais

268.697,70

376.176,78

429.916,32

483.655,86

Juros/Encargos Dív. Interna

3.177,00

2.824,00

Juros/Encargos Dív. Externa

0,00

Outras Despesas Correntes

430.605,07

492.120,08

922.725,15

430.605,07

492.120,08

553.635,09

DESPESAS DE CAPITAL

161.955,90

143.960,80

Investimentos

153.027,90

136.024,80

Inversões Financeiras

900,00

800,00

Amortização Dív. Interna

8.028,00

7.136,00

Amortização Dív. Externa

0,00

Amort. Refin. Dív. Mobiliaria

0,00

Outras Despesas de Capital

0,00

RESERVA CONTINGÊNCIA

0,00

TOTAL DA DESPESA

864.435,67

1.015.081,66

1.445.686,73

1.007.306,19

1.068.821,20

1.184.075,75

DESPESAS

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

DESPESAS CORRENTES

925.213,40

1.047.890,42

863.345,39

917.437,93

1.239.875,17

11.560.755,00

Pessoal/Encargos sociais

429.916,32

483.655,86

806.093,10

5.373.954,00

Juros/Encargos Dív. Interna

3.177,00

2.824,00

3.177,00

35.300,00

Juros/Encargos Dív. Externa

0,00

Outras Despesas Correntes

492.120,08

615.150,10

430.605,07

6.151.501,00

DESPESAS DE CAPITAL

161.955,90

143.960,80

161.955,90

1.799.510,00

Investimentos

153.027,90

136.024,80

153.027,90

1.700.310,00

Inversões Financeiras

900,00

800,00

900,00

10.000,00

Amortização Dív. Interna

8.028,00

7.136,00

8.028,00

89.200,00

Amortização Dív. Externa

0,00

Amort. Refin. Dív. Mobiliaria

0,00

Outras Despesas de Capital

0,00

RESERVA CONTINGÊNCIA

0,00

6.000,00

TOTAL DA DESPESA

1.087.169,30

1.191.851,22

1.007.306,19

1.079.393,83

1.401.831,07

13.366.265,00