DECRETO Nº 1.139, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 21.094,00 (vinte e um mil e noventa e quatro reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
(0126) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Valor: 19.100,00
(0085) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0302 - AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO
2.021 - ALIMENTACAO DE SERVIDORES
3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
Valor: 151,00
(0218) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
Valor: 1.301,00
(0262) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.03 - ACAO SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.048 - MANUT.SECRET. MUNIC. DE ACAO SOCIAL
3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
Valor: 21,00
(0301) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
Valor: 521,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 21.094,00 (vinte e um mil e noventa e quatro reais), de acordo com a alínea “a” do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:
(0081) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.019 - MANUTENCAO SERVICOS PROCON
3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Valor: 299,00
(0271) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.03 - ACAO SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0123 - PROG. ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL-PETI
2.049 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO
INFANTIL - PETI
3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Valor: 16.445,00
(0119) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.017 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
Valor: 3.750,00
(0196) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.040 - MANUT.SECR. MUNIC.ESPORTE, LAZER E TURISMO
3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
Valor: 600,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 25 de setembro de 2008.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal