DECRETO Nº 1130, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgãnica Municipal, Lei n° 651, de 03 de setembro de 2008,

            DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 45.901,00 (quarenta e cinco mil novecentos e um reais) destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

(0226) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL

02.06.01 - SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR

2.045 - MANUTENCAO SUBVENCOES - SANTA CASA.

3350.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

Valor: 45.901,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 45.901,00 (quarenta e cinco mil novecentos e um reais), de acordo com a alínea “a” do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:

(0224) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL

02.06.01 - SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR

2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor: 2.690,00

(0228) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL

02.06.01 - SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR

1.015 - REFORMA E AMPLIACAO POSTO DE SAUDE B. ROSARIO

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 9.991,00

(0227) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL

02.06.01 - SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR

1.014 - CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO SAO VICENTE

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 11.250,00

(0256) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0245 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor: 9.400,00

(0253) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0245 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor: 12.570,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 03 de setembro de 2008.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal