DECRETO Nº 1112, DE 17 DE JULHO DE 2008.

 

Abre crédito adicional especial.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 645, de 17 de julho de 2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), pela seguinte dotação orçamentária:

 

(0400) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITARIO

0721 - DESPORTO COMUNITARIO

2.076 - CONSTRUCAO DE VESTIARIO E MURO NO ESTADIO MUNICIPAL

JOSE NICOLAU FILHO

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

 

Valor: 28.000,00

 

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:

 

(0306) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE

04 - ADMINISTRACAO

124 - CONTROLE INTERNO

0055 - CONTROLE INTERNO

1.018 - CONSTRUCAO DE GARAGEM/ALMOXARIFADO

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

 

Valor: 9.000,00

 

(0378) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO

16 - HABITACAO

482 - HABITACAO URBANA

0515 - HABITACOES URBANAS

1.035 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

 

Valor: 19.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Areado, em 17 de julho de 2008.

 

 

 

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal