DECRETO Nº 1.107, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
(0142) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.500,00
(0077) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.017 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 5.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:
(0083) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0058 - TREIN. CAPACITACAO REC.HUMANOS
2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 1.990,00
(0383) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL COMPLEMENTAR
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
273 - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.074 - MANUT.ATIVIDADES FMSSC
3390.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA
Valor: 2.510,00
(0387) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL COMPLEMENTAR
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
273 - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.074 - MANUT.ATIVIDADES FMSSC
3390.93.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
Valor: 2.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 26 de junho de 2008.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal