DECRETO Nº 1.088, DE 8 DE MAIO DE 2008.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgãnica Municipal, Lei nº 619, de 7 de maio de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

(0145) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS

1.005 - CONSTRUCAO DE ANEXO A ESCOLA DR. JOAQUIM RIBEIRO PEREIRA

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 54.000,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:

(0378) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO

16 - HABITACAO

482 - HABITACAO URBANA

0515 - HABITACOES URBANAS

1.035 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 34.990,00

(0177) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR

13 - CULTURA

391 - PATRIM. HISTORICO, ARTISTICO E ARQ.

0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES

2.035 - PROM.FESTAS TRADIC.CULT.RECR.

3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor: 7.800,00

(0186) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES

1.008 - REFORMA DO CINE TEATRO AREADENSE

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 6.210,00

(0081) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0052 - ADMINISTRACAO GERAL

2.019 - MANUTENCAO SERVICOS PROCON

3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Valor: 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 8 de maio de 2008.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal