DECRETO Nº 1.087, DE 8 DE MAIO DE 2008.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 e alínea ?d? do inciso I do art. 100, ambos da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

(0377) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO

16 - HABITACAO

482 - HABITACAO URBANA

0515 - HABITACOES URBANAS

1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS

4490.61.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS

Valor: 100,00

(0144) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS

1.004 - REFORMA DA ESCOLA ALVARO FARIA PEREIRA

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 126.900,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir discriminada, em igual importância de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:

(0378) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO

16 - HABITACAO

482 - HABITACAO URBANA

0515 - HABITACOES URBANAS

1.035 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 127.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 8 de maio de 2008.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal