DECRETO Nº 1.085, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 e alínea ?d? do inciso I do art. 100, ambos da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
(0161) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - EDUCACAO INFANTIL
1.006 - CONSTRUCAO DE CRECHE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 14.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:
(0061) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA
1302 - SERV.DIV.INT.CONT.INST.FINANC.
2.012 - AMORT. DE DIVIDA - AQUISICAO DE
CAMINHOES/MAQUINAS
4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Valor: 6.000,00
(0186) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
1.008 - REFORMA DO CINE TEATRO AREADENSE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 8.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 28 de abril de 2008.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal