DECRETO Nº 1.076, DE 24 DE MARÇO DE 2008.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 600, de 19 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

(0209) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITARIO

0721 - DESPORTO COMUNITARIO

1.011 - CONSTRUCAO DE QUADRA NO BAIRRO DO ROSARIO

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 51.000,00

(0210) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITARIO

0721 - DESPORTO COMUNITARIO

1.012 - REFORMA E ILUMINACAO QUADRA B. NOVA AREADO

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 17.200,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:

(0115) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.01 - FDO.MANUT.DES.ED.BASICA VAL.PROF.EDUCACAO

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.

2.009 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC

3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

Valor: 100,00

(0160) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.03 - ENSINO INFANTIL

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

1.006 - CONSTRUCAO DE CRECHE

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 17.100,00

(0303) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0052 - ADMINISTRACAO GERAL

1.017 - REFORMA GERAL DO PACO MUNICIPAL

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 51.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 24 de março de 2008.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal