DECRETO Nº. 1054/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 15.967,00 (quinze mil novecentos e sessenta e sete reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.004 - MANUT. SERV DE GABINETE, RECEP. E ASSES.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 630,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.053 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 107,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.017 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 100,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TU
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 3.850,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0506 - ILUMINACAO PUBLICA
2.057 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 10.730,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.053 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 150,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
2.059 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 400,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial da dotação orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 15.967,00 (quinze mil novecentos e sessenta e sete reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 542, de 6 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENT
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0501 - VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
2.054 - MANUTENCAO SERV.VIAS URBANAS
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 15.967,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 13 de dezembro de 2007.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal