DECRETO Nº 1.052, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe os artigos 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2008, na forma dos anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 11 de dezembro de 2007.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I - DECRETO Nº 1.052, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Metas Bimestrais de Arrecadação
1º Bim
2º Bim
3º Bim
4º Bim
5º Bim
6º Bim
Total
RECEITAS CORRENTES
2.004.587
2.003.139
2.101.501
1.885.615
1.762.968
2.043.814
11.801.624
, Receita Tributária
41.146
217.742
269.938
109.587
83.638
94.746
816.796
,, Impostos
32.258
136.021
212.734
94.264
75.670
90.149
641.096
,,,,, IPTU
55
53.410
152.600
27.250
3.270
3.216
239.800
,,,,, ISSQN
14.982
44.947
42.807
46.018
39.596
55.649
244.000
,,,,, ITBI
11.214
32.039
10.680
12.816
22.961
20.291
110.000
,,,,, IRRF
6.008
5.624
6.647
8.181
9.843
10.993
47.296
,,Taxas
8.887
81.721
57.205
15.323
7.968
4.597
175.700
,, Contrib. de Melhoria
8.199
14.396
15.349
17.923
12.870
23.262
92.000
,Contribuições
8.199
14.396
15.349
17.923
12.870
23.262
92.000
, Patronais
47.596
57.523
63.743
62.539
69.384
78.016
378.800
,,,, Rendimentos Aplicações
40.934
45.585
45.187
53.958
61.666
70.970
318.300
,,,,Outras
2.250
2.250
2.250
2.250
2.250
2.250
13.500
, Serviços
4.412
9.688
16.306
6.331
5.467
4.796
47.000
, Transf. Correntes
1.907.647
1.713.479
1.752.471
1.695.567
1.597.075
1.847.790
10.514.028
,,,,FPM
847.529
787.012
903.529
803.482
715.294
743.153
4.800.000
,,,,ICMS
313.662
300.810
305.029
342.900
347.315
520.285
2.130.000
,,,,IPVA
261.193
87.725
18.193
13.420
8.286
16.482
405.300
,,,,IPI
6.771
6.116
6.443
6.771
9.938
5.461
41.500
,,,,FUNDEB
182.887
230.617
218.183
225.261
212.826
250.226
1.320.000
,,,,OUTRAS
274.699
274.699
274.699
274.699
274.699
274.704
1.648.200
, Outras Rec. Correntes
20.904
26.500
26.394
29.034
28.717
37.480
169.028
RECEITAS DE CAPITAL
293.130
293.130
293.130
293.130
293.130
294.598
1.760.250
, Operações de Crédito
36.520
36.520
36.520
36.520
36.520
37.400
220.000
,, Refinanc. da Dívida
0
0
0
0
0
0
0
,, Outras Oper. de Crédito
0
0
0
0
0
0
0
, Alienações de Bens
0
0
0
0
0
0
0
, Amort. de Empréstimos
0
0
0
0
0
0
0
, Transf. de Capital
244.902
244.902
244.902
244.902
244.902
245.490
1.470.000
, Outras Rec. de Capital
11.708
11.708
11.708
11.708
11.708
11.708
70.250
( - ) Deduções para formação do Fundeb
(282.033)
(231.705)
(241.227)
(227.706)
(210.595)
(217.458)
(1.410.724)
RECEITA TOTAL
2.015.684
2.064.565
2.153.404
1.951.040
1.845.503
2.120.954
12.151.150
ANEXO II - DECRETO Nº 1.052, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
DESPESAS
Cronograma mensal de desembolso
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
DESPESAS CORRENTES
607.261
729.174
1.106.325
757.858
801.994
897.640
Pessoal/Encargos sociais
244.468
327.329
327.762
365.564
370.330
419.072
Juros/Encargos Dív. Interna
83
83
83
83
83
83
Juros/Encargos Dív. Externa
0
0
0
0
0
0
Outras Despesas Correntes
362.710
401.762
778.480
392.211
431.581
478.485
DESPESAS DE CAPITAL
170.691
170.691
170.691
170.691
170.691
170.691
Investimentos
161.266
161.266
161.266
161.266
161.266
161.266
Inversões Financeiras
83
83
83
83
83
83
Amortização Dív. Interna
9.341
9.341
9.341
9.341
9.341
9.341
Amortização Dív. Externa
0
0
0
0
0
0
Amort. Refin. Dív. Mobiliaria
0
0
0
0
0
0
Outras Despesas de Capital
0
0
0
0
0
0
RESERVA CONTINGÊNCIA
TOTAL DA DESPESA
777.952
899.864
1.277.015
928.549
972.685
1.068.330
DESPESAS
Cronograma mensal de desembolso
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
806.070
935.135
769.700
768.240
796.026
1.121.878
10.097.300
Pessoal/Encargos sociais
393.401
378.995
379.104
369.897
437.052
775.105
4.788.080
Juros/Encargos Dív. Interna
83
83
83
83
83
87
1.000
Juros/Encargos Dív. Externa
0
0
0
0
0
0
0
Outras Despesas Correntes
412.586
556.057
390.513
398.260
358.890
346.687
5.308.220
DESPESAS DE CAPITAL
170.691
170.691
170.691
170.691
170.691
170.703
2.053.850
Investimentos
161.266
161.266
161.266
161.266
161.266
161.274
1.935.200
Inversões Financeiras
83
83
83
83
83
84
1.000
Amortização Dív. Interna
9.341
9.341
9.341
9.341
9.341
9.345
112.100
Amortização Dív. Externa
0
0
0
0
0
0
0
Amort. Refin. Dív. Mobiliaria
0
0
0
0
0
0
0
Outras Despesas de Capital
0
0
0
0
0
0
0
RESERVA CONTINGÊNCIA
5.550
TOTAL DA DESPESA
976.761
1.105.826
940.391
938.930
966.716
1.292.581
12.151.150