DECRETO Nº 1.038, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.

Abre crédito adicional suplementar.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 578, de 29 de outubro de 2007,

            DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

               02.00.00 - PODER EXECUTIVO                        

               02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

               02.05.01 - FDO.MANUT.DES.ED.BASICA VAL.PROF.EDUCACAO

               12       - EDUCACAO                               

               361      - ENSINO FUNDAMENTAL                     

               1201     - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS             

               2.026    - FDO.MANUT.DES.EDUC.BASICA VALORIZ.PROF.EDUCACAO                                                    

               4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES                    

               Valor:        150.000,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da utilização do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em igual importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320/64:

Superávit financeiro......................................................................................................R$ 150.000,00

            Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 5 de novembro de 2007.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal